Evento em comemoração dos 84 anos do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, um órgão paritário de julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamento de ofício. Dentre outras medidas adotadas pela administração fazendária, surgiu em razão da necessidade de se estabelecer um conjunto de normas e procedimentos de administração, destinados a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários e influenciados pelos princípios da publicidade, da economia, da motivação e da celeridade, garantindo ao contribuinte o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
Com o apoio da Escola de Governo – EGESP, foi promovido um workshop com representantes da área tributária no grande auditório da Secretaria da Fazenda e Planejamento. O órgão, responsável pelo contencioso administrativo do Estado de São Paulo, pretende estimular a troca de informações da área com palestras sobre relevantes temas jurídicos que trazem reflexos no contencioso administrativo-tributário.
